Execução Fiscal 0900991-16.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.802,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO AMARAL SANTOS VELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Amaral Santos Velho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900991-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Amaral Santos Velho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:51

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:08

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:16

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:16

Sentença

•29/11/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Amaral Santos Velho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900991-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Amaral Santos Velho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:51

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:35

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:11

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 09:53

Conclusos para despacho

13/10/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:21

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2022, 15:24

Expedição em análise para assinatura

01/07/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 20:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 15:49

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/01/2022, 16:01

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2022, 18:42

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 16:34

Juntada de Mandado

04/10/2021, 16:34

Prazo em Curso

30/07/2015, 13:18

Expedição de Mandado.

26/06/2015, 13:45

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:37

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 18:05

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 18:05

Conclusos para despacho

29/01/2015, 09:27

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 09:27

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 09:27

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:47

Interlocutória

•15/12/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 15:49

Despacho

•20/02/2015, 18:05