Execução Fiscal 0901369-30.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.350,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DORVANY FERREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dorvany Ferreira Alves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901369-30.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dorvany Ferreira Alves - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 20:38

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:38

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:54

Sentença

•04/12/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dorvany Ferreira Alves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901369-30.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dorvany Ferreira Alves - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 20:38

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 17:03

Processo Desarquivado

02/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:08

Arquivado Provisoriamente

30/07/2021, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2021.

29/07/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 03:05

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2021, 10:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/03/2021, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 00:31

Conclusos para despacho

10/12/2020, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 10:20

Prazo em Curso

09/10/2020, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.

18/09/2020, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.

18/09/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 00:31

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/05/2020, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 02:11

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2019, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 08:55

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 13:52

Despacho

•31/03/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 13:53

Despacho

•05/02/2019, 09:42