Execução Fiscal 0901171-08.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 629,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCIONE DOS S GUIDO E OUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcione dos S Guido e Outra - réu-revel Processo 0901171-08.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alcione dos S Guido e Outra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:26

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:20

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:28

Sentença

•29/10/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcione dos S Guido e Outra - réu-revel Processo 0901171-08.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alcione dos S Guido e Outra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:26

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 11:13

Juntada de Informações

09/05/2024, 21:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 09:52

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:10

Juntada de Ofício

05/02/2024, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:13

Prazo em Curso

20/09/2023, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 04:15

Informação do Sistema

10/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 22:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2023, 22:19

Juntada de Informações

19/05/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 10:08

Outras Decisões

20/07/2022, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:33

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 13:17

Processo Desarquivado

18/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:58

Arquivado Provisoriamente

22/07/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2021.

22/07/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:56

Conclusos para decisão

13/05/2020, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 21:47

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:23

Conclusos para decisão

20/06/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2018, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 07:54

Conclusos para decisão

06/08/2015, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2015, 14:33

Juntada de NULL

27/05/2015, 13:31

Juntada de Mandado

27/05/2015, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:47

Prazo em Curso

28/02/2014, 13:40

Expedição de Mandado.

28/02/2014, 09:18

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 14:40

Despacho Proferido

02/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Despacho

•25/02/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:53

Interlocutória

•20/07/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 10:11

Despacho

•19/03/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:46

Despacho

•10/03/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 12:52

Despacho

•16/05/2018, 07:54

Despacho

•02/02/2010, 15:16