Execução Fiscal 0902153-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.298,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:25

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eldorado Empreendimentos Imobiliarios LTDA - réu-revel Processo 0902153-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 20:38

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:38

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:25

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:55

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:55

Sentença

•04/12/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eldorado Empreendimentos Imobiliarios LTDA - réu-revel Processo 0902153-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 20:38

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 16:58

Processo Desarquivado

29/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:18

Outras Decisões

06/08/2024, 08:53

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:59

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/06/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:27

Prazo em Curso

27/05/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:24

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:41

Expedição de Certidão.

23/02/2020, 02:48

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:02

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 14:14

Interlocutória

•06/08/2024, 08:53

Despacho

•06/10/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:41

Despacho

•31/01/2020, 09:02