Execução Fiscal 0902388-18.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 893,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PRONTIMAX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:03

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Prontimax Comercial Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902388-18.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Prontimax Comercial Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:31

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:05

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:03

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:00

Sentença

•29/11/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Prontimax Comercial Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902388-18.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Prontimax Comercial Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:31

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:32

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:16

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 18:39

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:19

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/06/2022, 17:27

Expedição de Carta.

27/06/2022, 17:27

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 12:53

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:27

Conclusos para despacho

09/04/2022, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:27

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:28

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 16:41

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2021, 13:54

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 17:18

Juntada de Mandado

12/07/2021, 17:18

Prazo em Curso

30/06/2015, 18:44

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 14:57

Expedição em análise para assinatura

09/06/2015, 12:41

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:54

Interlocutória

•14/12/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 12:53

Despacho

•12/04/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:10

Despacho

•27/07/2012, 16:26