Execução Fiscal 0902393-98.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.459,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIO CESAR FERNANDES REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 19:40

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julio Cesar Fernandes Reis - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902393-98.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Julio Cesar Fernandes Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

06/12/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:56

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:12

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 19:40

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:14

Sentença

•29/11/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julio Cesar Fernandes Reis - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902393-98.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Julio Cesar Fernandes Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

06/12/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:56

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:12

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:39

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:48

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2023, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:53

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:27

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2022, 15:36

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 16:03

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 14:30

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2021, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

02/12/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 02:05

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 09:32

HP/Baixa da parte

11/05/2017, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 14:45

Conclusos para despacho

22/09/2016, 23:46

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 23:46

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:11

Interlocutória

•10/01/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 17:59

Despacho

•06/12/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 10:48

Despacho

•05/10/2016, 08:09