Execução Fiscal 0902979-33.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.143,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA SENGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 19:06

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Ferreira Sengo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902979-33.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Ferreira Sengo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:57

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:15

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 19:06

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:18

Sentença

•29/11/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Ferreira Sengo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902979-33.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Ferreira Sengo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:57

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:15

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:40

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 04:07

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:27

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 13:25

Juntada de NULL

13/07/2022, 13:24

Documento Digitalizado

13/07/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 13:24

Juntada de Mandado

13/07/2022, 13:24

Juntada de NULL

13/07/2022, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:59

Prazo em Curso

14/09/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2020, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/06/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2020, 00:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 01:44

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2019, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:13

Interlocutória

•10/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 11:23

Despacho

•08/02/2019, 10:47