Execução Fiscal 0903301-92.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JC CORRETORES ASSOCIADOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jc Corretores Associados S/c Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903301-92.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jc Corretores Associados S/c Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:52

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:09

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:19

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:19

Sentença

•29/11/2024, 21:52

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jc Corretores Associados S/c Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903301-92.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jc Corretores Associados S/c Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:52

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:35

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:31

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:58

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:50

Conclusos para despacho

21/05/2020, 09:12

Processo Desarquivado

23/04/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:19

Arquivado Provisoriamente

17/04/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2018.

16/04/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/11/2017, 17:37

Expedição de Carta.

24/11/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 16:05

Conclusos para despacho

21/11/2016, 15:26

Processo Desarquivado

21/11/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 08:36

Arquivado Provisoriamente

14/10/2016, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2016.

14/10/2016, 17:08

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 13:32

Conclusos para despacho

14/07/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2016.

15/06/2016, 12:23

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 19:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 15:51

Conclusos para despacho

05/05/2016, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2016.

05/05/2016, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 04:21

Documento Digitalizado

19/11/2015, 09:39

Juntada de NULL

19/11/2015, 09:38

Documento Digitalizado

19/11/2015, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2015, 09:38

Prazo em Curso

10/03/2015, 11:33

Expedição de Mandado.

10/03/2015, 10:33

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:13

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 08:29

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 08:29

Conclusos para despacho

29/01/2015, 15:09

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:09

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:58

Despacho

•16/11/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 18:50

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 16:41

Despacho

•11/07/2017, 16:05

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 10:15

Despacho

•22/08/2016, 15:59

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 17:44

Despacho

•10/05/2016, 08:54

Despacho

•23/02/2015, 08:29