Execução Fiscal 0903321-88.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 9.110,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAG COMUNICACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mag Comunicação Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903321-88.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mag Comunicação Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:33

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:06

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:03

Sentença

•29/11/2024, 21:33

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mag Comunicação Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903321-88.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mag Comunicação Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:33

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:32

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:44

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:13

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 11:20

Conclusos para despacho

17/10/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:13

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:14

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:20

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/06/2022, 17:27

Expedição de Carta.

27/06/2022, 17:27

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 13:43

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:47

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 19:57

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 15:31

Juntada de Mandado

13/10/2021, 15:31

Prazo em Curso

26/06/2015, 15:58

Expedição de Mandado.

11/06/2015, 13:57

Expedição em análise para assinatura

10/06/2015, 13:10

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:13

Interlocutória

•15/12/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:47

Despacho

•20/08/2012, 15:16