Execução Fiscal 0903921-07.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.460,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIA ROSANGELA S. O. GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Márcia Rosangela S. O. Gomes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903921-07.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Márcia Rosangela S. O. Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.'

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:53

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:53

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:09

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:19

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:19

Sentença

•29/11/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Márcia Rosangela S. O. Gomes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903921-07.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Márcia Rosangela S. O. Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.'

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:53

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:53

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:36

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:37

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:43

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 17:30

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:23

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 08:28

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 17:49

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:30

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 23:09

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 22:23

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 17:26

Juntada de Mandado

13/10/2021, 17:25

Prazo em Curso

30/07/2015, 12:41

Expedição de Mandado.

25/06/2015, 12:33

Expedição em análise para assinatura

24/06/2015, 14:29

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:14

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 13:28

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 13:28

Conclusos para despacho

03/02/2015, 11:30

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 11:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 11:30

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:43

Interlocutória

•14/12/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 18:30

Despacho

•23/02/2015, 13:28