Execução Fiscal 0903822-61.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.041,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HOTEL NOVO AMANHECER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

KATIA REGINA OLIVEIRA MOINA DE CARVALHO

OAB/MS 23464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:53

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903822-61.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hotel Novo Amanhecer LTDA - ME - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:14

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:14

Extinto o processo por desistência

04/12/2024, 15:14

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:53

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:27

Sentença

•04/12/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903822-61.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hotel Novo Amanhecer LTDA - ME - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:14

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:14

Extinto o processo por desistência

04/12/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:42

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:10

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 10:22

Emissão da Relação

03/07/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:05

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 08:30

Conclusos para decisão

15/07/2022, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2022.

11/07/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 03:36

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 08:12

Prazo em Curso

16/11/2020, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/10/2020, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:30

Conclusos para despacho

23/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:52

Expedição de Certidão.

23/02/2020, 02:46

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 08:46

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:10

Despacho

•25/06/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:05

Despacho

•02/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:13

Despacho

•06/10/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:35

Despacho

•12/02/2020, 08:46