Execução Fiscal 0904570-54.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.741,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIEGO SANDIM GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diego Sandim Gonçalves - réu-revel Processo 0904570-54.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Diego Sandim Gonçalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 11:13

Registro de Sentença

13/11/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:48

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:20

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:20

Sentença

•13/11/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diego Sandim Gonçalves - réu-revel Processo 0904570-54.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Diego Sandim Gonçalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 11:13

Registro de Sentença

13/11/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 07:09

Expedição de Carta.

19/03/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:23

Despacho

•07/02/2024, 12:11