Execução Fiscal 0904828-84.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 873,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOURA JOIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Doura Joias Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904828-84.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Doura Joias Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:50

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:07

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:07

Sentença

•29/11/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Doura Joias Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904828-84.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Doura Joias Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:50

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:33

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:12

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 18:47

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:30

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 15:55

Juntada de Mandado

05/08/2022, 15:55

Prazo em Curso

26/06/2015, 15:47

Expedição de Mandado.

11/06/2015, 14:10

Expedição em análise para assinatura

10/06/2015, 18:45

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:47

Interlocutória

•14/12/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:30

Despacho

•07/01/2013, 18:22