Execução Fiscal 0904904-69.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.623,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALDEVINO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Waldevino Batista - réu-revel Processo 0904904-69.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Waldevino Batista - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:39

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:49

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:53

Sentença

•06/11/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Waldevino Batista - réu-revel Processo 0904904-69.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Waldevino Batista - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:39

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:49

Juntada de NULL

05/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:17

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 09:18

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.

13/09/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/05/2020, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 16:37

Conclusos para despacho

01/11/2016, 07:54

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 07:54

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 09:11

Despacho

•08/11/2016, 08:22