Execução Fiscal 0904808-93.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.275,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CRAKS BATATAS LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Craks Batatas Ltda-me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904808-93.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Craks Batatas Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:50

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:07

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:06

Sentença

•29/11/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Craks Batatas Ltda-me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904808-93.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Craks Batatas Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:50

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:33

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:12

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:45

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:46

Outras Decisões

10/11/2022, 08:46

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 12:08

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

31/08/2022, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 11:56

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:46

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2022, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 09:30

Prazo em Curso

31/05/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:03

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.

30/05/2022, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2022, 21:39

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 01:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 21:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 21:42

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 17:11

Emissão da Relação

05/05/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2022, 09:06

Registro de Sentença

12/04/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2022, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 02:10

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:40

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:10

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:29

Documento Digitalizado

09/06/2021, 17:03

Documento Digitalizado

09/06/2021, 17:03

Juntada de Mandado

09/06/2021, 17:03

Juntada de NULL

09/06/2021, 17:03

Prazo em Curso

26/06/2015, 17:41

Expedição de Mandado.

12/06/2015, 12:58

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 15:58

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:45

Interlocutória

•10/11/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:48

Despacho

•31/08/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:46

Despacho

•31/05/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 21:42

Sentença

•12/04/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:40

Despacho

•25/11/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:29

Despacho

•08/01/2013, 16:26