Execução Fiscal 0905513-18.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.893,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILMAR MIRANDA BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilmar Miranda Bueno - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905513-18.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilmar Miranda Bueno - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:27

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:44

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:44

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:23

Sentença

•06/11/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilmar Miranda Bueno - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905513-18.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilmar Miranda Bueno - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:27

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:44

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:34

Prazo em Curso

08/11/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 18:16

Expedição em análise para assinatura

24/10/2022, 15:28

Prazo em Curso

17/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:30

Prazo em Curso

11/03/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 21:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 16:36

Conclusos para despacho

10/12/2017, 05:04

Distribuído por sorteio

10/12/2017, 05:04

Despacho

•29/01/2018, 16:36