Execução Fiscal 0905764-70.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.794,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOEL ANTONIO RABELLO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joel Antônio Rabello de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905764-70.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joel Antônio Rabello de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:03

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:39

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:39

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:21

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:20

Sentença

•06/11/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joel Antônio Rabello de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905764-70.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joel Antônio Rabello de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:03

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:39

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:08

Prazo em Curso

26/06/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 13:54

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:50

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:26

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 08:08

Autos preparados para expedição

16/04/2022, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2022, 16:56

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 06:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2021, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2020, 21:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 13:57

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:34

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 10:34

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:54

Despacho

•28/02/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:29

Despacho

•10/11/2016, 10:48