Execução Fiscal 0906624-08.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 850,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARI SANDRA LOUREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906624-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mari Sandra Loureiro - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:19

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 20:35

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:35

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:21

Sentença

•04/12/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906624-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mari Sandra Loureiro - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:19

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 20:35

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:35

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:21

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:09

Arquivado Provisoriamente

15/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:09

Conclusos para decisão

17/01/2019, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:28

Expedição de Certidão.

03/06/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2018.

24/05/2018, 14:03

Prazo em Curso

21/05/2018, 13:34

Prazo em Curso

19/05/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2018, 00:00

Expedição de Carta.

19/04/2018, 13:25

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 13:26

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 13:26

Conclusos para despacho

04/02/2015, 07:43

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 07:43

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 07:43

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:10

Despacho

•23/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:18

Despacho

•30/11/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 17:58

Despacho

•24/02/2015, 13:26