Execução Fiscal 0906908-89.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 850,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUSELIA APARECIDA MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juselia Aparecida Marques - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906908-89.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Juselia Aparecida Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:25

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:30

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:29

Sentença

•29/11/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juselia Aparecida Marques - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906908-89.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Juselia Aparecida Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:25

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:00

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:26

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:20

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 14:57

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:17

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2022, 14:21

Expedição em análise para assinatura

22/06/2022, 14:21

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 04:05

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:25

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2021, 13:48

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2020, 14:01

Processo Desarquivado

19/11/2020, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:08

Arquivado Provisoriamente

04/05/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2018.

03/05/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/11/2017, 16:30

Processo Desarquivado

10/11/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 14:41

Arquivado Provisoriamente

08/11/2017, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2017.

08/11/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

16/09/2017, 09:21

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 16:06

Conclusos para decisão

15/02/2017, 16:06

Conclusos para despacho

23/09/2015, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2015, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 13:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 15:17

Juntada de NULL

04/08/2014, 15:17

Juntada de Mandado

04/08/2014, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/06/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:57

Interlocutória

•14/12/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 16:23

Despacho

•05/09/2017, 07:45

Despacho

•14/06/2010, 17:29