Execução Fiscal 0908425-56.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TORRES ENCADERNACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Torres Encadernacoes Ltda - réu-revel Processo 0908425-56.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Torres Encadernacoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:19

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 20:35

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:35

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:21

Sentença

•04/12/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Torres Encadernacoes Ltda - réu-revel Processo 0908425-56.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Torres Encadernacoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:19

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 20:35

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:35

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:22

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:39

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:03

Juntada de Ofício

17/06/2024, 16:09

Processo Desarquivado

17/06/2024, 16:08

Arquivado Provisoriamente

22/03/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:28

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:16

Juntada de Ofício

14/03/2024, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:06

Prazo em Curso

18/10/2023, 17:24

Informação do Sistema

17/10/2023, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 13:21

Extinta parcialmente a execução fiscal

30/08/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:54

Conclusos para decisão

12/09/2018, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 07:39

Conclusos para decisão

03/10/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

10/08/2017, 17:37

Prazo em Curso

11/07/2017, 05:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2017, 11:45

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 20:22

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 20:22

Conclusos para despacho

04/02/2015, 12:27

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 12:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 12:27

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:10

Despacho

•23/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:22

Despacho

•25/06/2024, 12:39

Despacho

•19/03/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 17:41

Interlocutória

•30/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:57

Despacho

•12/02/2023, 16:21

Despacho

•12/02/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 12:23

Despacho

•09/07/2018, 07:39

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 17:41

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:21

Sentença

•04/12/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:10

Despacho

•23/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:22

Despacho

•25/06/2024, 12:39

Despacho

•19/03/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 17:41

Interlocutória

•30/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:57

Despacho

•12/02/2023, 16:21

Despacho

•12/02/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 12:23

Despacho

•09/07/2018, 07:39

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 17:41

Despacho

•24/02/2015, 20:22