Execução Fiscal 0908942-22.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.586,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA VILANOVA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 19:06

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria da Gloria Vilanova Soares - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908942-22.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria da Gloria Vilanova Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:58

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:16

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 19:06

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:20

Sentença

•29/11/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria da Gloria Vilanova Soares - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908942-22.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria da Gloria Vilanova Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:58

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:40

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:20

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:22

Outras Decisões

10/11/2022, 08:22

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 19:54

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:15

Conclusos para decisão

02/12/2020, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2020.

02/12/2020, 17:58

Prazo em Curso

12/10/2020, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2020, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 08:36

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:11

Interlocutória

•10/11/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:33

Despacho

•20/07/2022, 09:46

Despacho

•11/03/2019, 08:36