Execução Fiscal 0909561-54.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.084,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIMEIRE COSTA ROSA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

25/07/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:45

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 17:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lucimeire Costa Rosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909561-54.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucimeire Costa Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:06

Todas as movimentações(64)

Juntada de Ofício

25/07/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:45

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 17:06

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:14

Sentença

•06/11/2024, 21:41

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lucimeire Costa Rosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909561-54.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucimeire Costa Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:06

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:41

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:47

Prazo em Curso

15/09/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:02

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 09:27

Expedição de Carta.

14/07/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 18:00

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 17:38

Documento Digitalizado

25/05/2023, 17:38

Juntada de NULL

25/05/2023, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:34

Prazo em Curso

11/03/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 21:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 15:37

Conclusos para despacho

15/12/2016, 08:02

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 08:02

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:41

Despacho

•16/12/2016, 15:19