Execução Fiscal 0909952-04.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.272,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ VANDERLEI MOTA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 19:06

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Vanderlei Mota Nascimento - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909952-04.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Vanderlei Mota Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:58

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:16

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 19:06

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:20

Sentença

•29/11/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Vanderlei Mota Nascimento - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909952-04.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Vanderlei Mota Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:58

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:41

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:27

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:14

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 14:59

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/06/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 03:45

Prazo em Curso

30/11/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 13:32

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 14:29

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/11/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 08:58

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:14

Interlocutória

•14/12/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 12:46

Despacho

•12/03/2019, 08:58