Execução Fiscal 0910034-93.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.509,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARCONDES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:57

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Marcondes de Almeida - réu-revel Processo 0910034-93.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Marcondes de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:26

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:26

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:57

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:09

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 18:09

Sentença

•11/11/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Marcondes de Almeida - réu-revel Processo 0910034-93.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Marcondes de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:26

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:40

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 17:27

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:03

Expedição de Carta.

23/03/2023, 14:40

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 15:36

Despacho

•17/02/2023, 09:28