Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Constantino Caceres Ribeiro - réu-revel Processo 0910448-91.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Constantino Caceres Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
09/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024, 21:57
Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024, 08:28
Autos preparados para expedição
05/12/2024, 11:16
Emissão da Relação
05/12/2024, 11:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/11/2024, 14:07
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 14:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação