Embargos de Declaração Cível 0801919-35.2020.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALFREDO TURMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Autor

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 20778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:42

Certidão

16/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/08/2024, 14:17

Prazo em Curso

12/09/2022, 09:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/09/2022, 18:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/09/2022, 22:01

Certidão

02/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2022, 13:10

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2022, 11:56

Publicação

02/09/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2022, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 22:05

Julgamento Virtual Finalizado

23/08/2022, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 22:05

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:42

Certidão

16/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/08/2024, 14:17

Prazo em Curso

12/09/2022, 09:44

Documentos

Acórdão

•23/08/2022, 22:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/09/2022, 18:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/09/2022, 22:01

Certidão

02/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2022, 13:10

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2022, 11:56

Publicação

02/09/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2022, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 22:05

Julgamento Virtual Finalizado

23/08/2022, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 22:05

Incluído em pauta para 16/08/2022 02:20:40 local.

16/08/2022, 14:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

12/07/2022, 08:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

11/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 09:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

05/07/2022, 09:45

Certidão

04/07/2022, 08:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/07/2022, 05:59

Certidão de Publicação - DJE

04/07/2022, 05:59

Publicação

04/07/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:32

Processo Dependente Iniciado

01/07/2022, 15:32