Execução Fiscal 0913142-72.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 857,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SAUL DIAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 19:06

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Saul Dias dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913142-72.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Saul Dias dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:59

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:17

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 19:06

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:21

Sentença

•29/11/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Saul Dias dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913142-72.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Saul Dias dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:46

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:59

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:17

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:41

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:45

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 14:30

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:27

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 17:10

Autos preparados para expedição

17/06/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 10:05

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 09:14

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:59

Interlocutória

•14/12/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:27

Despacho

•22/05/2022, 10:06

Despacho

•13/02/2020, 09:14

Despacho

•20/03/2019, 09:41