Execução Fiscal 0911821-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.923,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TRANSNETO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0911821-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transneto Mudanças e Transportes Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:55

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:10

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:23

Sentença

•29/11/2024, 21:55

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0911821-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transneto Mudanças e Transportes Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:55

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:10

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:38

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:46

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:00

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 18:07

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 20:53

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/07/2022, 17:26

Expedição em análise para assinatura

28/07/2022, 16:40

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:30

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 08:55

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 12:56

Juntada de Mandado

19/10/2021, 12:56

Prazo em Curso

14/08/2015, 17:30

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 13:36

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 17:42

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 17:42

Conclusos para despacho

04/02/2015, 23:43

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 23:42

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 23:42

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 18:00

Interlocutória

•14/12/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:30

Despacho

•25/02/2015, 17:42