Execução Fiscal 0914186-44.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 691,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VERGILIA LOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vergilia Louza - réu-revel Processo 0914186-44.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vergilia Louza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:23

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:32

Sentença

•29/10/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vergilia Louza - réu-revel Processo 0914186-44.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vergilia Louza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:46

Outras Decisões

19/02/2024, 08:57

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:09

Prazo em Curso

18/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 10:46

Extinta parcialmente a execução fiscal

29/11/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 08:47

Conclusos para decisão

13/12/2018, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2018, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2018.

24/10/2018, 18:49

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 10:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 07:34

Conclusos para decisão

09/02/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

27/11/2017, 17:46

Processo Desarquivado

27/11/2017, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 02:36

Arquivado Provisoriamente

16/12/2015, 15:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2015, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2015, 15:32

Conclusos para despacho

15/12/2015, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2015, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2015, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2015.

22/10/2015, 09:53

Juntada de NULL

22/10/2015, 09:53

Documento Digitalizado

22/10/2015, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 09:52

Prazo em Curso

18/06/2014, 15:02

Expedição de Mandado.

17/06/2014, 11:07

Expedição em análise para assinatura

12/06/2014, 12:44

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 18:01

Despacho de recebimento da inicial

18/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:46

Interlocutória

•19/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:12

Interlocutória

•29/11/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 10:19

Despacho

•03/08/2018, 07:34

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 13:34

Despacho

•16/12/2015, 15:32

Despacho

•18/08/2010, 12:15