Execução Fiscal 0914655-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.947,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leandro Oliveira dos Santos - réu-revel Processo 0914655-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leandro Oliveira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:35

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:53

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:41

Sentença

•29/10/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leandro Oliveira dos Santos - réu-revel Processo 0914655-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leandro Oliveira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:35

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:41

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:28

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:04

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

28/09/2022, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2022, 01:06

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 14:11

Despacho

•24/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:16

Interlocutória

•29/09/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 14:52

Despacho

•01/02/2022, 16:50