Execução Fiscal 0916327-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.984,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VILMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 19:41

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vilma dos Santos - réu-revel Processo 0916327-84.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vilma dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:00

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:19

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 19:41

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:42

Sentença

•29/11/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vilma dos Santos - réu-revel Processo 0916327-84.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vilma dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:00

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:42

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:21

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 13:05

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 11:22

Conclusos para despacho

17/10/2022, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 04:00

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 17:54

Juntada de Ofício

12/07/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 09:44

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:35

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:03

Informação do Sistema

26/10/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021, 09:09

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2020, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2020, 00:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 13:05

Interlocutória

•15/12/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:08

Despacho

•09/02/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:14

Interlocutória

•29/07/2021, 09:09

Despacho

•22/05/2020, 09:35