Execução Fiscal 0917411-23.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.515,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO DA CONCEICAO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GABRIELA DE MORAES GONÇALVES MENDES

OAB/MS 23820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 16:24

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:57

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 14:47

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 23820/MS) Processo 0917411-23.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio da Conceicao Alves - Decisão de fls. 93: "Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se."

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 18:17

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:00

Gratuidade da Justiça

04/12/2024, 20:00

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 16:24

Documentos

Interlocutória

•04/12/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:24

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:57

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 14:47

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 23820/MS) Processo 0917411-23.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio da Conceicao Alves - Decisão de fls. 93: "Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se."

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 18:17

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:00

Gratuidade da Justiça

04/12/2024, 20:00

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:00

Processo Reativado

04/12/2024, 17:58

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:37

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 09:19

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:05

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/10/2024, 16:09

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:06

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:45

Emissão da Relação

01/10/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 16:20

Registro de Sentença

30/09/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:12

Documento Digitalizado

16/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.

19/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:51

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 09:04

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:34

Expedição de Carta.

15/03/2024, 17:15

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:14

Outras Decisões

18/12/2023, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:28

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 21:34

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 14:37

Prazo em Curso

14/02/2023, 21:19

Juntada de NULL

13/02/2023, 16:29

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:29

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:29

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:29

Juntada de Mandado

13/02/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:38

Outras Decisões

08/02/2023, 12:38

Juntada de Ofício

04/01/2023, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:08

Conclusos para despacho

18/11/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 15:24

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:56

Documento Digitalizado

20/09/2022, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:56

Prazo em Curso

18/05/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 10:11

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 18:16

Sentença

•30/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:47

Despacho

•10/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:14

Interlocutória

•18/12/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 21:34

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 14:37

Interlocutória

•08/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:57

Despacho

•30/09/2022, 15:24

Despacho

•08/06/2020, 10:11