Execução Fiscal 0916477-65.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.167,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO MANOEL SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 19:41

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Manoel Sobrinho - réu-revel Processo 0916477-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Manoel Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:00

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:19

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 19:41

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:43

Sentença

•29/11/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Manoel Sobrinho - réu-revel Processo 0916477-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Manoel Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:00

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:42

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:22

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:22

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 09:19

Proferida decisão interlocutória

18/11/2022, 09:19

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:59

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 09:22

Despacho Saneador

07/02/2022, 09:22

Conclusos para despacho

27/01/2022, 07:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2020, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 08:30

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:22

Interlocutória

•18/11/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:15

Interlocutória

•07/02/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:25

Despacho

•26/05/2020, 08:30