Execução Fiscal 0918249-63.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 641,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEAL MARQUES EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leal Marques Empreendimentos Ltda - réu-revel Processo 0918249-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leal Marques Empreendimentos Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:20

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:20

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:47

Sentença

•04/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leal Marques Empreendimentos Ltda - réu-revel Processo 0918249-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leal Marques Empreendimentos Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:20

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:20

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:25

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:43

Prazo em Curso

26/01/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 16:59

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 10:54

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

27/06/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 00:33

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 08:44

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 22:10

Despacho

•14/07/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 09:24

Despacho

•22/06/2020, 08:44