Execução Fiscal 0918084-31.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.177,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERINEO ROTILLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

LIGIANE SANDRA SCHMIDT

OAB/MS 17690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligiane Sandra Schmidt (OAB 17690/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918084-31.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Serineo Rotilli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:27

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:03

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:45

Sentença

•29/11/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligiane Sandra Schmidt (OAB 17690/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918084-31.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Serineo Rotilli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:27

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:03

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:29

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:13

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 15:40

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 09:05

Conclusos para decisão

31/07/2020, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 13:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 00:11

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 20:14

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 08:53

Documento Digitalizado

26/02/2016, 17:02

Documento Digitalizado

26/02/2016, 17:02

Juntada de NULL

26/02/2016, 17:01

Juntada de Mandado

26/02/2016, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 16:59

Conclusos para despacho

05/10/2015, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2015, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/09/2015, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/09/2015, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 18:51

Prazo em Curso

08/04/2015, 12:58

Prazo em Curso

08/04/2015, 12:43

Expedição de Mandado.

01/04/2015, 13:04

Expedição em análise para assinatura

31/03/2015, 18:48

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:56

Interlocutória

•15/12/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:02

Despacho

•19/07/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 09:08

Despacho

•14/04/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 14:47

Despacho

•14/08/2018, 08:53

Despacho

•16/02/2012, 18:46