Execução Fiscal 0918551-68.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.392,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ACS - COMERCIO DE TINTAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ACS - Comércio de Tintas Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918551-68.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ACS - Comércio de Tintas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:55

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:11

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:30

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:30

Sentença

•29/11/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ACS - Comércio de Tintas Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918551-68.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ACS - Comércio de Tintas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:55

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:11

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:38

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:38

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 14:32

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:27

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:20

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 08:29

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 17:55

Expedição de Carta.

29/06/2022, 17:55

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:18

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/12/2021, 12:33

Expedição em análise para assinatura

14/12/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 01:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2021, 01:52

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 16:57

Juntada de Mandado

17/09/2021, 16:56

Prazo em Curso

22/09/2015, 15:33

Expedição de Mandado.

14/07/2015, 13:07

Expedição em análise para assinatura

13/07/2015, 17:54

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 08:54

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 08:54

Conclusos para despacho

05/02/2015, 21:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 21:17

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 21:17

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:58

Interlocutória

•14/12/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:18

Despacho

•01/03/2015, 08:54