Execução Fiscal 0917878-17.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.709,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 09:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 12:30

Documento Digitalizado

27/01/2025, 17:01

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 13:16

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:53

Sentença

•04/12/2024, 15:31

24/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 09:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 12:30

Documento Digitalizado

27/01/2025, 17:01

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917878-17.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Francisco dos Santos - Sentença de fls. 60: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:53

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:31

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:36

Juntada de NULL

23/10/2024, 18:01

Prazo em Curso

08/10/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 09:51

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:04

Expedição de Carta.

18/09/2024, 14:38

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 17:37

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:10

Outras Decisões

23/01/2024, 07:04

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 00:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:42

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 09:48

Juntada de Ofício

10/02/2020, 16:00

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2019.

19/08/2019, 18:39

Documento Digitalizado

19/08/2019, 18:39

Documento Digitalizado

19/08/2019, 18:39

Documento Digitalizado

19/08/2019, 18:39

Juntada de Mandado

19/08/2019, 18:38

Juntada de NULL

19/08/2019, 18:38

Juntada de Ofício

03/07/2019, 10:11

Prazo em Curso

11/09/2015, 15:31

Expedição de Mandado.

13/07/2015, 17:41

Autos preparados para expedição

23/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:10

Interlocutória

•23/01/2024, 07:04

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:56

Despacho

•02/06/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 10:26

Despacho

•16/02/2012, 18:34