Execução Fiscal 0920296-10.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.152,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ODILSON LOPES RAMIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:17

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Odilson Lopes Ramires - réu-revel Processo 0920296-10.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Odilson Lopes Ramires - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:02

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:02

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:20

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:17

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:50

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:49

Sentença

•29/11/2024, 22:02

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Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Odilson Lopes Ramires - réu-revel Processo 0920296-10.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Odilson Lopes Ramires - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:02

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:02

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:43

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:15

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:22

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2022.

02/10/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 09:29

Prazo em Curso

08/08/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 09:20

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 01:24

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2020, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:25

Interlocutória

•10/01/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:26

Despacho

•07/08/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 17:59

Despacho

•20/07/2020, 08:45