Execução Fiscal 0919896-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.261,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GIL CESAR ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gil Cesar Alves - réu-revel Processo 0919896-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gil Cesar Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Manifestação do Ministério Público

06/12/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2024, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:46

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:46

Sentença

•29/11/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gil Cesar Alves - réu-revel Processo 0919896-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gil Cesar Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Manifestação do Ministério Público

06/12/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2024, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:01

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:01

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:43

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:13

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:03

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 15:24

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 08:30

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 17:54

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 16:06

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 16:14

Juntada de Ofício

05/04/2022, 16:01

Juntada de Ofício

05/04/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:15

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:03

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2021, 12:54

Informação do Sistema

12/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 09:05

Conclusos para despacho

09/07/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2020, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2020, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 07:56

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:03

Interlocutória

•14/12/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 08:30

Despacho

•08/02/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:42

Interlocutória

•29/07/2021, 09:05

Despacho

•13/07/2020, 07:56