Execução Fiscal 0920946-33.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEVANILZA APARECIDA PORTILHO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Devanilza Aparecida Portilho de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920946-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Devanilza Aparecida Portilho de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:35

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:45

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:45

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:34

Sentença

•06/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Devanilza Aparecida Portilho de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920946-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Devanilza Aparecida Portilho de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:35

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:45

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:40

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:58

Prazo em Curso

23/11/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/03/2020, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

09/01/2020, 18:27

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 14:54

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 09:07

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 09:07

Conclusos para despacho

06/02/2015, 13:03

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 13:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 13:03

Despacho

•02/03/2015, 09:07