Execução Fiscal 0922200-85.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 607,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO & FILHO LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Evaldo Pereira do Nascimento & Filho Ltda-me - réu-revel Processo 0922200-85.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Evaldo Pereira do Nascimento & Filho Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:09

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:09

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:59

Sentença

•29/10/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Evaldo Pereira do Nascimento & Filho Ltda-me - réu-revel Processo 0922200-85.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Evaldo Pereira do Nascimento & Filho Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:09

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:20

Expedição de Carta.

24/05/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 07:21

Expedição de Carta.

15/01/2024, 12:49

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 18:15

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 11:10

Juntada de NULL

27/11/2023, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:41

Prazo em Curso

20/07/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2020.

12/08/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 00:06

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2020, 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 10:32

Expedição de Carta.

28/04/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

16/04/2019, 18:29

Processo Desarquivado

24/08/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 15:06

Arquivado Provisoriamente

16/08/2018, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2018.

16/08/2018, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:28

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 08:32

Conclusos para despacho

11/06/2018, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2018.

06/06/2018, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2018, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/04/2018, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2017, 18:11

Expedição de Carta.

27/10/2017, 13:55

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 17:41

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 17:04

Entranhamento do Processo

03/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•27/06/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 18:06

Despacho

•15/06/2018, 08:32

Despacho

•18/01/2016, 17:04

Despacho

•03/12/2008, 14:46