Execução Fiscal 0923350-81.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.505,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EULALIA PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:17

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eulalia Paes - réu-revel Processo 0923350-81.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Eulalia Paes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:02

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:21

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:17

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:55

Sentença

•29/11/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eulalia Paes - réu-revel Processo 0923350-81.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Eulalia Paes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:02

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:21

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:44

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:30

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 10:17

Outras Decisões

07/11/2022, 10:17

Conclusos para despacho

22/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 23:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 19:54

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:01

Conclusos para decisão

21/05/2021, 08:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2021, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

05/03/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 05:00

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 20:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2020.

12/11/2020, 22:35

Prazo em Curso

28/09/2020, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2020, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 08:31

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:23

Interlocutória

•07/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:38

Despacho

•14/07/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 20:46

Despacho

•31/08/2020, 08:31