Execução Fiscal 0923320-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.336,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELSO GABAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:17

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Elso Gaban - réu-revel Processo 0923320-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elso Gaban - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:02

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:21

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:17

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:55

Sentença

•29/11/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Elso Gaban - réu-revel Processo 0923320-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elso Gaban - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:02

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:21

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:44

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:30

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:04

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:46

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:39

Prazo em Curso

04/10/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:46

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 01:47

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 19:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2020, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:04

Interlocutória

•14/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:05

Despacho

•04/10/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 19:24

Despacho

•31/08/2020, 08:20