Execução Fiscal 0923473-02.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 751,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Fatima Oliveira da Luz - réu-revel Processo 0923473-02.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria de Fatima Oliveira da Luz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:17

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:04

Sentença

•29/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Fatima Oliveira da Luz - réu-revel Processo 0923473-02.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria de Fatima Oliveira da Luz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 21:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 21:13

Juntada de Informações

13/05/2024, 22:12

Juntada de Mandado

14/03/2024, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2017, 17:59

Prazo em Curso

06/10/2016, 16:23

Expedição de Mandado.

25/07/2016, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2016.

01/06/2016, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/06/2016, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/04/2016, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2016, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:16

Despacho

•08/04/2016, 07:33

Despacho

•04/12/2008, 17:11