Execução Fiscal 0923504-75.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.658,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SIMOES E MENDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Simões e Mendes Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923504-75.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Simões e Mendes Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:01

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:29

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:37

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:37

Sentença

•06/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Simões e Mendes Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923504-75.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Simões e Mendes Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:01

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:37

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2020.

03/08/2020, 09:51

Prazo em Curso

31/07/2020, 07:26

Prazo em Curso

12/05/2020, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2020, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 03:25

Prazo em Curso

27/05/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 02:27

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 01:46

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 08:25

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2019, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2019.

08/03/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

03/08/2018, 13:42

Expedição de Carta.

24/07/2018, 17:23

Expedição em análise para assinatura

24/07/2018, 16:49

Expedição em análise para assinatura

24/07/2018, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 09:09

Conclusos para despacho

19/02/2018, 14:08

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 22:12

Despacho

•02/05/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 11:12

Despacho

•27/03/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 16:40

Despacho

•26/02/2018, 09:09