Execução Fiscal 0923187-04.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.566,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SIDENIZIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0923187-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidenizio Gomes dos Santos - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 19:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:13

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:54

Sentença

•29/10/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0923187-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidenizio Gomes dos Santos - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 19:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:29

Processo Desarquivado

09/10/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:18

Arquivado Provisoriamente

15/05/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 15:32

Processo Desarquivado

10/05/2024, 12:04

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 08:34

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:07

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

03/04/2023, 15:51

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 09:46

Outras Decisões

02/02/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:36

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:49

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2022, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2022, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2022, 07:02

Prazo em Curso

12/04/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:00

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:16

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 14:21

Emissão da Relação

10/02/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:50

Registro de Sentença

08/02/2022, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:38

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:29

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2022, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 19:53

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 09:10

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 08:29

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 18:20

Interlocutória

•17/07/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:18

Interlocutória

•02/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:02

Despacho

•31/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:47

Despacho

•11/04/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:16

Sentença

•08/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:34

Interlocutória

•04/05/2021, 19:53

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:54

Sentença

•29/10/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 18:20

Interlocutória

•17/07/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:18

Interlocutória

•02/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:02

Despacho

•31/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:47

Despacho

•11/04/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:16

Sentença

•08/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:34

Interlocutória

•04/05/2021, 19:53

Despacho

•28/08/2020, 09:10