Execução Fiscal 0924224-42.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.961,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO LDUBINO RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Ldubino Ramalho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924224-42.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito Ldubino Ramalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:37

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:11

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:15

Sentença

•06/11/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Ldubino Ramalho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924224-42.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito Ldubino Ramalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:37

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:11

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:48

Prazo em Curso

19/07/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 17:07

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 21:00

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 08:11

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:27

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2020, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2018, 14:06

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 02:46

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:00

Despacho

•11/05/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:27

Despacho

•26/02/2018, 08:58