Execução Fiscal 0925667-72.2008.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0925667-72.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0925667-72.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Araujo de Oliveira - Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2024, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/12/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 22:16

Gratuidade da Justiça

06/11/2024, 22:16

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:42

Processo Reativado

06/11/2024, 12:42

Documentos

Interlocutória

•06/11/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:06

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Gratuidade da Justiça

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Processo Reativado

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