Execução Fiscal 0926667-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.300,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDUARDO FELIPE DUARTE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eduardo Felipe Duarte Fernandes - réu-revel Processo 0926667-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Felipe Duarte Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:35

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:15

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:49

Sentença

•29/11/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eduardo Felipe Duarte Fernandes - réu-revel Processo 0926667-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Felipe Duarte Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:35

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:15

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:51

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:02

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2022, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2022, 08:48

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 19:09

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:49

Interlocutória

•18/12/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 19:09

Despacho

•08/02/2022, 10:52