Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Napoleao Barbosa de Souza Neto - réu-revel Processo 0927180-84.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Napoleao Barbosa de Souza Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
09/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024, 21:49
Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024, 08:22
Autos preparados para expedição
05/12/2024, 11:30
Emissão da Relação
05/12/2024, 09:43
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 21:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação